[Artigo] Reduzir a Idade Penal é uma Pena

Reduzir a Idade Penal é uma Pena

A redução da maioridade penal reascende uma polêmica, pois atinge a coletividade e todos se preocupam. E tendemos a um discurso do tipo ‘vigiar e punir'. Tanto isso é fato que uma enquete do site Terra apontou 92% dos internautas favoráveis à redução. Mas a solução não é tão simples quanto parece.

Sou A Favor da Redução!

Quando a violência bate em nossa porta, menores assumem crimes, somos tomados por revolta. Desejos de vingança e justiça avolumam-se e somos dominados pela ira, irracionalidade, ato impensado.

Acreditar na redução da maioridade penal é uma ilusão muito grande. Com a redução para 16 anos aquele de 15 continuaria sendo inimputável. Para não falar no dano causado na esperança de vida dos já excluídos, estamos transferindo as responsabilidades aos adolescentes de 16. Então reduziremos para 14? Corre-se o risco de o ser humano já nascer imputável, responsável por seus atos. Não me soa racional.

Penso que o problema da criminalidade, da tendência anti-social, da delinqüência do menor, reporta-nos no mínimo à sua vida familiar, nossa primeira célula social, onde aprendemos ou não a nos relacionar com o mundo. Se a criança sofreu maus-tratos, se foi violentada, se passou privações afetivas e/ou biológicas, se se desenvolveu num lar desestruturado, isso se refletirá em sua vida futura. Recente pesquisa revela que a principal causa da prostituição infantil é ter sofrido violência sexual ou maus-tratos de padrastos, sendo a hostilidade das ruas menor que a familiar. A causa financeira ocupava o terceiro lugar entre os motivos.

Sou Contra a Redução!

Sou a favor, sim, de políticas direcionadas às verdadeiras causas da violência, verificar o que ocorre dentro de casa para que o Joãozinho seja tão traquina, e não cortarmos o mal pela mandioca. Somos o resultado da interação do meio externo com o interno, e o homem vive um eterno conflito entre os seus desejos pessoais e a vida social. Mas também acho pertinente considerarmos a sociedade globalizada que vivemos para uma possível solução.

Também vejo com um olhar crítico o aumento do tempo de internação do menor na FEBEM como alguns propõem. Sabemos que muitos casos de menores infratores quando encaminhados à FEBEM festejam o fato. Entraram para a Universidade do Crime, um poder paralelo, parte da perversão de nosso sistema, mas muito presente em nosso cotidiano.

Não estou em defesa do ato criminoso. Uma análise profunda de nossa atual conjuntura me parece algo racional assim como nossa responsabilidade pela sociedade em que vivemos me parece o começo de alguma mudança. Apontar o dedo para o outro é desviar a atenção de nossa responsabilidade na história.

P a r a   e n v i a r   p e r g u n t a s : gobett@tribunatp.com.br