0085 [Artigo] Ato Médico - Um Golpe na Saúde (IV)

Ato Médico - Um Golpe na Saúde (IV)

Um dos pontos mais atacados do PL 7703/06 (Ato Médico) é o seu artigo 4º: “São atividades privativas do médico: formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica.” A nosologia é o ramo da medicina que trata das enfermidades em geral (qualquer afecção – doença, dor, problema) que atinja qualquer parte do corpo.

As doenças psicossomáticas envolvem corpo e mente (psique => mente; soma => corpo). Eclodem no organismo doenças de base emocional. O artigo 4º, entre outros pontos do PL, garante exclusividade aos médicos. Problemas de postura, obesidade ou traumas que promovem a doença ou dor no cidadão devem ser tratados por profissionais da área em questão numa visão multidisciplinar para o diagnóstico e prognóstico.

Ato Médico ou reserva de mercado?

Vale lembrar que ao se atribuir a um único profissional o poder de diagnosticar e prescrever o tratamento adequado não só se reduz as demais categorias como ‘técnicos da saúde’ mas principalmente tem-se uma visão unilateral da doença, o que parece ser o mais nocivo para o maior interessado na cura, o cidadão.

Com o monopólio da saúde a procura pelo médico aumentaria significativamente, pois dele o cidadão dependeria para ter acesso aos demais profissionais e tratamentos. Maior demora no atendimento, maiores custos (planos de saúde vão reajustar taxas devido ao volume de consultas) são reflexos esperados.

Por isso vote não!

 http://www.crefito.com.br/app/atomedico/escolhedepto.htm

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0084 [Artigo] Ato Médico - Um Golpe na Saúde (III)

Ato Médico - Um Golpe na Saúde (III)

O AM fere preceitos básicos do SUS

O Prof. Dr. Gil Lúcio Almeida, presidente do Crefito-SP (Conselho Regional de Fisioterapia) diz em seu artigo que “lideranças médicas tentam há anos restringir a autonomia dos profissionais da saúde”. O PL 7703/06 está melhor que em sua versão original do Senado por ter estabelecido atos privativos de outros profissionais também. Desde 2004, o Crefito-SP defende o direito de livre acesso do cidadão aos profissionais da saúde sem a necessidade de uma prescrição médica.

O PL retira a autonomia de outros profissionais ao atribuir prerrogativas exclusivas aos médicos sobre o diagnóstico nosológico (doenças) e prescrição terapêutica (tratamento) no seu art. 4º. O cidadão dependeria de prescrição médica para tratamentos que médicos não têm competência técnica para avaliar, transformando os profissionais da saúde em técnicos sem autonomia, além de retirar do cidadão o direito de decidir o que lhe convém.

Numa época em que o SUS (Sistema Único de Saúde) prima pelos princípios da multidisciplinariedade e integralidade, o Ato Médico soa no mínimo um contra-senso na medida em que se considera que o cuidado em saúde pressupõe diferentes saberes de profissões já regulamentadas para um atendimento integral.

No âmbito de planos de saúde o paciente não tem mais livre acesso a fisioterapeutas sem prescrição médica, o que é um abuso!

Vote não! --> http://www.crefito.com.br/app/atomedico/escolhedepto.htm

Fonte: http://www.atomediconao.com.br/artigo2.html

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0083 [Artigo] Ato Médico - Um Golpe na Saúde (II)

Ato Médico – Um Golpe na Saúde (II)

“Cada função tem sua importância. Estou me interessando por esse tema do Ato Médico. Não quero fazer injustiça, mas quero compreender o que está em jogo. Quando você vira presidente da Republica e tem que lidar com muitos lados, começa a perceber que é preciso tomar muito cuidado com transformar corporações em coisas muito poderosas”.

O AM é contra a Multidisciplinaridade

Foi com essas palavras que o presidente Lula expôs sua preocupação com o Projeto de Lei (PL) do Ato Médico no IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, maior evento de saúde pública do país realizado no início desse mês em Recife.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apóia a regulamentação profissional da medicina, mas teme que o Ato Médico acabe por ferir a autonomia de outras profissões.

Em 2004, o CFP participou ativamente de mobilizações que reuniram 10 mil pessoas em Brasília, além de outros eventos em SP, RJ, BH, Santos e outras cidades quando profissionais e estudantes de 13 categorias explicaram à população e ao poder legislativo os prejuízos que o PL causaria.

Dia 21/10 o PL do Ato Médico foi aprovado na Câmara dos Deputados. Em e-mail o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) informou que a eleição resultou em 269 sim x 92 não. O Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB) votou não.

Acesse e vote NÃO! Defenda seus direitos. É rápido!

http://www.crefito.com.br/app/atomedico/escolhedepto.htm

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0082 [Artigo] Ato Médico - Um Golpe na Saúde (I)

Ato Médico - Um Golpe na Saúde (I)

O Ato Médico é reserva de mercado

Desde 2002 tramita no legislativo nacional o PL (Projeto de Lei) 25/2002 denominado ‘Ato Médico’, de autoria do ex-senador Geraldo Althoff (PFL/SC – médico pediatra). Nesses últimos nove anos ele tem sofrido mudanças decorrentes de reações contrárias de doze das catorze profissões da saúde que atingidas, se posicionam contra: Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Técnicos em Radiologia). Comumente chamados de profissionais da saúde ‘não-médicos’, tais categorias têm lutado esse tempo para fazer valer o que de lei lhe é de direito dentro de sua competência específica. O Ato Médico vem impor uma verticalização dos serviços de saúde na medida em que os subordina a uma subcategoria técnica e coloca a medicina como representante única e legítima da saúde.

Reproduzo trecho de e-mail que recebi do Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ):

“Definir como atividades privativas dos médicos todo e qualquer diagnóstico de disfunção que acometa o ser humano, e as respectivas prescrições terapêuticas, é restritivo e negador da multidisciplinaridade. Pode representar um retrocesso, uma espécie de reserva de mercado. O compreensível corporativismo das categorias profissionais, se demasiado, afeta o interesse público.”

Se você é contra o Ato Médico, vote no site: www.atomediconao.com.br

É rápido, é fácil, é cidadania!

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