0082 [Artigo] Ato Médico - Um Golpe na Saúde (I)

Ato Médico - Um Golpe na Saúde (I)

O Ato Médico é reserva de mercado

Desde 2002 tramita no legislativo nacional o PL (Projeto de Lei) 25/2002 denominado ‘Ato Médico’, de autoria do ex-senador Geraldo Althoff (PFL/SC – médico pediatra). Nesses últimos nove anos ele tem sofrido mudanças decorrentes de reações contrárias de doze das catorze profissões da saúde que atingidas, se posicionam contra: Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Técnicos em Radiologia). Comumente chamados de profissionais da saúde ‘não-médicos’, tais categorias têm lutado esse tempo para fazer valer o que de lei lhe é de direito dentro de sua competência específica. O Ato Médico vem impor uma verticalização dos serviços de saúde na medida em que os subordina a uma subcategoria técnica e coloca a medicina como representante única e legítima da saúde.

Reproduzo trecho de e-mail que recebi do Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ):

“Definir como atividades privativas dos médicos todo e qualquer diagnóstico de disfunção que acometa o ser humano, e as respectivas prescrições terapêuticas, é restritivo e negador da multidisciplinaridade. Pode representar um retrocesso, uma espécie de reserva de mercado. O compreensível corporativismo das categorias profissionais, se demasiado, afeta o interesse público.”

Se você é contra o Ato Médico, vote no site: www.atomediconao.com.br

É rápido, é fácil, é cidadania!

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